1. Identificação
Estes Termos de Uso são um contrato entre você e a Nichev Software Engineering LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.092.306/0001-93, com sede em Brusque, Santa Catarina, Brasil. A gente é uma EPP (Empresa de Pequeno Porte), e o Xerife é o nosso produto. Se precisar falar com a gente sobre qualquer coisa relacionada a estes Termos, manda um email pra support@nichevlabs.com.
2. Aceitação
Ao criar uma conta no Xerife ou começar a usar o serviço, você concorda com estes Termos. Se você não concorda com alguma coisa aqui, a solução é não usar o serviço — simples assim. Se alguma coisa mudar no futuro, a gente avisa por email com antecedência (ver §12).
3. O que é o Xerife
O Xerife é um aplicativo de controle financeiro pessoal, composto por um bot no WhatsApp e um painel web. Você manda mensagens pro bot (texto, voz ou foto), ele anota, categoriza, e te mostra tudo organizado no painel.
Importante: o Xerife não é um banco, não é uma corretora, e não é uma consultoria financeira. A gente não guarda seu dinheiro, não dá conselho de investimento, e não substitui contador. É só uma ferramenta de anotação inteligente pra você saber pra onde seu dinheiro tá indo.
4. Cadastro e conta
Pra usar o Xerife você precisa ter pelo menos 18 anos e fornecer informações verdadeiras no cadastro. Cada pessoa tem direito a uma conta. Você é responsável pela sua senha e por tudo que acontecer na sua conta — então guarda bem, não compartilha com ninguém, e se suspeitar que alguém acessou sem sua permissão, avisa a gente na hora.
5. Plano e pagamento
O Xerife tem um plano único: R$ 19,90 por mês, em reais brasileiros (BRL). Antes de começar a cobrar, você tem 7 dias grátis pra experimentar o serviço inteiro, sem precisar cadastrar cartão. Se quiser continuar depois do trial, aí sim você cadastra um cartão e a cobrança passa a ser mensal e recorrente.
O pagamento é processado pela Stripe. A gente não vê nem guarda dados do seu cartão — tudo fica com a Stripe, que tem certificação PCI-DSS. A gente só guarda o ID do seu cliente na Stripe, o status da assinatura, e os últimos 4 dígitos pra exibição no painel.
6. Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar a qualquer momento, direto pelo painel da Stripe ou mandando um email pra support@nichevlabs.com. Sem multa, sem fidelidade, sem pegadinha. Se você cancelar antes do fim dos 7 dias grátis, não paga nada. Se cancelar depois, você paga só o mês corrente e o acesso continua até o fim do período pago.
Reembolso: a gente devolve o valor integralmente nos primeiros 7 dias após o primeiro pagamento. É só mandar email pra support@nichevlabs.com solicitando — a gente devolve sem perguntar motivo.
7. Uso aceitável
Usando o Xerife, você concorda em não:
- Usar o serviço pra fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal.
- Sobrecarregar o bot com automação, scripts ou tentativas de abuso.
- Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à sua conta.
- Fazer engenharia reversa, tentar burlar limites técnicos ou explorar vulnerabilidades.
- Usar o serviço em nome de terceiros sem autorização expressa deles.
8. Propriedade intelectual
O software, a marca Xerife, o design, os textos, os ícones e tudo que compõe o produto são propriedade da Nichev Software Engineering LTDA. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e não transferível pra usar o serviço enquanto sua assinatura estiver ativa.
Os dados financeiros que você registra são seus. Você pode exportar tudo em PDF ou CSV a qualquer momento pelo painel, e pode deletar a conta inteira sempre que quiser — a gente cumpre a LGPD à risca.
9. Isenções
O Xerife é uma ferramenta de organização pessoal. Não é consultoria financeira, contábil, jurídica, fiscal ou de investimento. Tudo que você vê no painel ou recebe do bot é baseado no que você mesmo registrou — a gente não valida, não audita, e não garante que os dados estão corretos pra fins legais ou fiscais. Decisões sobre seu dinheiro são suas, sempre.
10. Limitação de responsabilidade
A Nichev Software Engineering LTDA faz o possível pra manter o serviço estável, seguro e disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Na medida máxima permitida pela lei brasileira, a gente não se responsabiliza por perdas financeiras, lucros cessantes, decisões tomadas com base nos dados do Xerife, ou falhas de serviços de terceiros (como WhatsApp, Stripe, Supabase).
Em qualquer hipótese, essa limitação não exclui responsabilidade em caso de dolo ou culpa grave, e respeita integralmente o Código de Defesa do Consumidor.
11. Suspensão e rescisão
A gente pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, especialmente as condutas listadas em §7. Quando possível, a gente avisa antes e dá um prazo pra você regularizar a situação. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento indo em Configurações → Zona Perigosa no painel — a ação é irreversível e apaga seus dados conforme a Política de Privacidade.
12. Mudanças nos Termos
Se a gente precisar mudar alguma coisa material nestes Termos, avisa você por email com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar com as mudanças, pode cancelar antes delas entrarem em vigor — sem multa, como sempre.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Brusque, Santa Catarina, Brasil, pra resolver qualquer disputa decorrente deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — respeitados os direitos do consumidor previstos no CDC, inclusive a prerrogativa de ajuizar ação no próprio domicílio.
14. Contato
Qualquer dúvida sobre estes Termos, manda pra support@nichevlabs.com. A gente responde em até 5 dias úteis.