O MEI tem um teto de faturamento de R$ 81.000 por ano. Todo mundo sabe o número. Quase ninguém sabe onde está em relação a ele.
E o problema não é preguiça. É que o número certo é mais difícil de montar do que parece.
O teto do MEI conta a nota emitida ou o dinheiro que entrou?
O dinheiro que entrou. O teto de R$ 81 mil é sobre receita bruta: tudo que a empresa recebeu no ano, com nota ou sem. Pix, transferência, dinheiro, maquininha, tudo conta. Acompanhar o teto pelas notas emitidas é o erro mais caro e mais comum do MEI.
Muito MEI acompanha pelas notas porque é o que dá pra contar com facilidade. Só que, se você presta serviço e emite nota pra metade dos clientes, sua conta de teto está pela metade. Você vai chegar em novembro achando que tem folga e não tem.
Qual é o teto do MEI no ano em que abri o CNPJ?
Proporcional aos meses de atividade, não os R$ 81 mil cheios. São R$ 6.750 por mês, contando o mês da abertura. Abriu em setembro? São quatro meses, de setembro a dezembro, então o seu teto naquele ano é de R$ 27.000.
Esse é um detalhe que pega muita gente que formalizou no segundo semestre e faturou bem.
O que acontece se eu passar do teto do MEI?
Depende de quanto você passou, mas o desenquadramento acontece nos dois casos. Até 20% acima, ou seja, até R$ 97.200, você declara o excesso na DASN-SIMEI, paga um DAS de excesso de receita, e o desenquadramento vale a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. Acima de 20%, ele é retroativo ao início do ano, e você é tratado como Microempresa desde janeiro.
No primeiro caso dá trabalho e custa dinheiro, mas é contornável. No segundo você é tratado como Microempresa desde janeiro, com os tributos do Simples Nacional recalculados sobre todo o faturamento do período, não só sobre o excedente.
É por isso que estourar o teto sem perceber é o pior erro que um MEI comete. Não é uma multa. É o ano inteiro reprecificado.
Passar do teto não é necessariamente ruim
Vale dizer com todas as letras: faturar mais de R$ 81 mil significa que o negócio cresceu. Virar ME não é fracasso, é o próximo degrau, e tem casos em que o MEI já não é o melhor enquadramento bem antes do teto.
O que dói não é crescer. É crescer sem ver, ser pego em maio do ano seguinte por uma conta retroativa que ninguém provisionou. Quem enxerga em setembro que vai bater o teto tem escolhas: segurar faturamento pro ano seguinte, ou planejar a transição com o contador e provisionar o custo. Quem descobre depois não tem nenhuma.
Como acompanhar sem virar planilha
O mínimo que funciona:
1. Separe o dinheiro da empresa do seu. Sem isso nenhuma conta de teto fecha, porque você nunca sabe se aquele Pix de R$ 800 foi cliente ou foi seu irmão te pagando o rango.
2. Conte o que entrou, não o que você notou. Se você só soma notas, some também o resto, separado, pra enxergar a diferença.
3. Olhe o ritmo, não o total. Saber que você está em R$ 40 mil em julho não diz muita coisa sozinho. Saber que nesse ritmo você fecha o ano em R$ 92 mil diz tudo.
Esse terceiro ponto é o que quase nenhuma planilha faz e é o único que te dá tempo de reagir.
Para saber onde você está agora, a calculadora do teto pega o que você já faturou e devolve em que mês você passa no ritmo atual, e quanto ainda cabe por mês até dezembro. Roda no navegador, sem cadastro.
Onde o Xerife entra
O Xerife tem uma parte específica pra MEI: cada lançamento é marcado como empresa (PJ) ou pessoal (PF), o teto conta o que entrou de verdade na empresa no ano, e mostra o faturado em nota como uma linha separada, pra você ver exatamente o tamanho da diferença entre os dois.
E projeta: no seu ritmo atual, em que mês você bate os R$ 81 mil. Tudo pelo WhatsApp, que é onde você já está.
Se passar, ele mostra o caminho de acordo com o tamanho do estouro. Até 20% e acima de 20% são conversas diferentes.
Este texto é informativo e não substitui seu contador. Regras tributárias mudam; confirme valores e prazos no Portal do Empreendedor e no PGMEI.